Decreto-lei n.º1/2022 – 3 de janeiro de 2022
Leia aqui o DL que altera o regime de avaliação de incapacidade de pessoas com deficiência Decreto-lei nº1/2022 – Resolução do Conselho de Ministros
By admin
Leia aqui o DL que altera o regime de avaliação de incapacidade de pessoas com deficiência Decreto-lei nº1/2022 – Resolução do Conselho de Ministros
By admin
Portaria que regulamenta os CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão) – Ex-CAO’s. Portaria nº70-2021 de 26-03
By admin
Nova Lei que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% Lei n.º 4/2019 (PDF)
By admin
Proteção de pessoas idosas ou com deficiência arrendatárias há mais de 15 anos Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos Lei n.º 30/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série I
By admin
Foi hoje publicado o decreto-lei nº54/2018, que regulamenta a educação inclusiva e revoga o decreto-lei 3/2008. {widget:alias|download-icon} Decreto-Lei 54/2018
By admin
Foi aprovado o Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (21 de Novembro de 2017) {widget:alias|download-icon} Despacho nº10069/2017
By admin
{widget:alias|download-icon} Decreto-Lei n.º 126-A/2017 (PDF) Decreto-Lei nº126-A/2017 – Inclusão das pessoas com deficiência. O XXI Governo constitucional assumiu a inclusão das pessoas com deficiência como uma das prioridades da ação governativa.
By admin
{widget:alias|download-icon} Guia Prático da Prestação Social para Inclusão (PDF) Este guia prático visa esclarecer sobre a prestação mensal paga a pessoas com deficiência e com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% (Entre os 18 anos e os 66 anos).
By admin
{widget:alias|download-icon} Decreto-Lei n.º 172-A/2014 (PDF) O presente decreto -lei altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de
By admin
{widget:alias|download-icon} Decreto-Lei n.º 281/2009 (PDF) O presente decreto-lei cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, adiante designado por SNIPI, o qual consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar, com vista a garantir condições de desenvolvimento das crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social,
By admin