Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013
A 14/12/2010, foi publicada em “Diário da República” a Resolução do Conselho de Ministros nº97/2010 que aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 e cria um grupo interdepartamental com competência para acompanhar a execução e a adequação das 133 medidas constantes da Estratégia, respectivos indicadores/objectivos e entidades responsáveis.
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