A 14\/12\/2010,\u00a0 foi publicada em “Di\u00e1rio da Rep\u00fablica” a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba97\/2010 que\u00a0 aprova\u00a0 a\u00a0 Estrat\u00e9gia Nacional para a Defici\u00eancia 2011-2013 e cria um grupo interdepartamental com compet\u00eancia para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o das 133 medidas constantes da Estrat\u00e9gia, respectivos indicadores\/objectivos e entidades respons\u00e1veis.<\/p>\n
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Esta Resolu\u00e7\u00e3o determina que\u00a0 o acompanhamento t\u00e9cnico permanente de execu\u00e7\u00e3o da ENDEF pertence ao Instituto Nacional para a Reabilita\u00e7\u00e3o, IP e que compete a cada um dos minist\u00e9rios envolvidos na execu\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es e medidas que integram a ENDEF, assumir a responsabilidade pelos encargos resultantes das mesmas.<\/p>\n
A ENDEF decorre do Plano de Ac\u00e7\u00e3o para a Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancias ou Incapacidade (PAIPDI) 2006-2009, bem como das Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano para 2010-2013, e\u00a0 apresenta um conjunto de medidas plurianuais, distribu\u00eddas por cinco eixos estrat\u00e9gicos:<\/p>\n
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Eixo n.\u00ba 1, \u00abDefici\u00eancia e Multidiscrimina\u00e7\u00e3o\u00bb;
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Eixo n.\u00ba 2, \u00abJusti\u00e7a e Exerc\u00edcio de Direitos\u00bb;
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Eixo n.\u00ba 3, \u00abAutonomia e Qualidade de vida\u00bb;
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Eixo n.\u00ba 4, \u00abAcessibilidades e Design para todos\u00bb;
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0Eixo n.\u00ba 5, \u00abModerniza\u00e7\u00e3o Administrativa e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o\u00bb.<\/p>\n
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