{"id":443,"date":"2018-12-11T12:37:30","date_gmt":"2018-12-11T12:37:30","guid":{"rendered":"https:\/\/apsa.new.brandshow.pt\/?p=443"},"modified":"2018-12-11T12:37:30","modified_gmt":"2018-12-11T12:37:30","slug":"seminario-novo-regime-do-maior-acompanhado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apsa.new.brandshow.pt\/?p=443","title":{"rendered":"SEMIN\u00c1RIO \u201cNOVO REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO\u201d"},"content":{"rendered":"

No dia 06 de dezembro o Museu da Sociedade de Geografia de Lisboa acolheu o semin\u00e1rio \u201cNovo Regime do Maior Acompanhado\u201d.<\/strong><\/p>\n

O objetivo do evento foi esclarecer e debater a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o da lei do regime do Maior Acompanhado, que revoga os institutos da interdi\u00e7\u00e3o e da inabilita\u00e7\u00e3o, por forma a reduzir de forma consider\u00e1vel a estigmatiza\u00e7\u00e3o que lhes s\u00e3o associados.<\/p>\n

Coube \u00e0 Senhora Ministra da Justi\u00e7a, a Dra. Francisca Van Dunem, abrir a sess\u00e3o, juntamente com o Vice-Presidente da sec\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia da Sociedade de Geografia de Lisboa, Dr. Jos\u00e9 Costa Pinto e com o Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa, o Prof. Lu\u00eds Aires de Barros.<\/p>\n

Em seguida, o Professor Doutor Ant\u00f3nio de Menezes Cordeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e orador principal, abordou a justifica\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao Novo Regime do Maior Acompanhado e a respetiva evolu\u00e7\u00e3o perante situa\u00e7\u00f5es de interdi\u00e7\u00e3o e inabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Posteriormente, a diretora t\u00e9cnica e psic\u00f3loga da APSA, a Dra. Patr\u00edcia de Sousa, e a chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico do INR, Dra. Fernanda Sousa, esclareceram a d\u00favida acerca de quando \u00e9 que algu\u00e9m se revela incapaz de exercer os seus direitos ou cumprir os seus deveres de forma plena, pessoal e conscientemente. Neste sentido, a Dra. Patr\u00edcia de Sousa explicou o contributo da APSA para a integra\u00e7\u00e3o dos jovens com s\u00edndrome de Asperger na sociedade.<\/p>\n

Antes do coffee break<\/em> seguiu-se um debate moderado pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral da APSA e s\u00f3cio coordenador PLMJ contencioso, Nuno L\u00edbano Monteiro, que consistiu numa ronda de perguntas colocadas pela plateia.<\/p>\n

O arranque da segunda parte da sess\u00e3o foi dedicado ao processo judicial de acompanhamento de maiores, e contou com a coordena\u00e7\u00e3o da doutorada e associada coordenadora do PLMJ, a professora doutora Marta Costa. Para fechar este momento realizou-se mais um debate com uma ronda de quest\u00f5es da audi\u00eancia.<\/p>\n

O tema dos benef\u00edcios fiscais e do contributo do Estado na prote\u00e7\u00e3o do maior acompanhado tamb\u00e9m n\u00e3o foi esquecido, e foi explicado pela associada s\u00e9nior e PLMJ Fiscal, a Dra. Joana Maldonado Reis.<\/p>\n

Posteriormente, o Dr. Jo\u00e3o Medeiros, s\u00f3cio e coordenador PLMJ Penal, antecedeu mais um debate, ao abordar a responsabilidade penal e contraordenacional ligado ao maior acompanhado.<\/p>\n

O encerramento da sess\u00e3o foi conduzida pela presidente da dire\u00e7\u00e3o da APSA, Piedade R. L\u00edbano Monteiro, e pelo Dr. Nuno Moraes Bastos, presidente da sec\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia da Sociedade de Geografia de Lisboa, que expressaram os seus agradecimentos pela realiza\u00e7\u00e3o do evento e esperam que em 2019 a Sociedade de Geografia de Lisboa volte a acolher este tipo de iniciativas.<\/p>\n

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